CETREL em Camaçari: água contaminada, outorgas concedidas e o alerta do MP-BA

Por: Jornalista Nilson Carvalho, Embaixador dos Direitos Humanos e da Cultura, Defensor do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro

Em meio a um processo do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por supostos lançamentos de efluentes não tratados, o Inema concedeu e alterou outorgas de uso hídrico para a empresa CETREL S.A., localizada no Polo Industrial de Camaçari. Três portarias publicadas recentemente dão à empresa direito de utilizar recursos hídricos por até 35 anos, incluindo canais e barragens nos rios Capivara Grande e Capivara Pequeno.

Segundo o MP-BA, a ação civil pública ajuizada em 5 de agosto de 2025 denuncia a contaminação do solo e da água do município devido a lançamentos irregulares de efluentes. O promotor Luciano Pitta destacou que há reincidência e ausência de medidas preventivas eficazes, resultando em degradação ambiental e riscos diretos à saúde da população local.

O relatório técnico do MPBA, junto a documentos do próprio Inema e das empresas, aponta diversas irregularidades, incluindo:

lançamentos sem outorga ou comprovação documental;

falhas no sistema de contenção e tratamento;

descumprimento de condicionantes ambientais;

resistência a medidas preventivas recomendadas;

destinação incorreta de resíduos sólidos e perigosos.

Enquanto isso, o Inema libera o uso de água em rios já pressionados pela poluição, gerando questionamentos sobre a proteção ambiental e a segurança da população.

O MP-BA pede à Justiça medidas firmes: suspensão imediata dos lançamentos irregulares, reparação integral das áreas contaminadas, monitoramento contínuo da água e do solo, e o fim de descargas em rios que abastecem comunidades. Também solicita à Paranapanema a apresentação de plano detalhado de adequação ambiental e execução de recuperação de áreas degradadas.

Essa situação acende um alerta para todos nós: a água é vida, e quando se permite que empresas desrespeitem o meio ambiente, quem paga o preço é o povo, os rios e as futuras gerações.

 Reflexão: Até quando vamos permitir que interesses econômicos se sobreponham à saúde do nosso povo e à preservação do meio ambiente? Compartilhe, reflita e faça a sua voz ecoar!

Foto: Internet