STF autoriza apreensão de CNH e passaporte para cobrança de dívidas civis

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte de devedores civis é constitucional, desde que aplicada de forma proporcional e razoável. A medida tem como objetivo pressionar devedores a quitarem suas obrigações financeiras, reforçando o cumprimento das decisões judiciais.

A decisão tem gerado polêmica. Enquanto alguns defendem que é uma forma justa de combater a inadimplência e garantir os direitos dos credores, outros criticam a medida por entenderem que pode ferir o direito de liberdade e o princípio da dignidade humana.

A TV Bahia 3, em parceria com o Grupo Papo de Artista Bahia, foi às ruas para ouvir a opinião da população. O que você pensa sobre essa decisão?

Deixe seu comentário e participe deste debate!

Foto: Internet

Reportagem: Jornalistas Malu Araújo e Nilson Carvalho

Compartilhe com seus amigos;

Ajude a Construir o Instituto Social Artes Para Todas as Idades APTI

PIX: CNPJ: 19.463.326/0001-83