Luiz Duplat no Colunistas: O loteamento das Unidades de Saúde

Luiz Duplat é médico obstetra, especialista em Saúde da Família e ex-secretário de saúde de Camaçari

Acesso à saúde não pode depender de padrinho político

Nas Unidades de Saúde de Camaçari, quem manda nem sempre é a necessidade do paciente ou os critérios técnicos do SUS. Muitas vezes, quem manda é a política.

Quem trabalha na rede pública municipal de saúde de Camaçari, sabe que existe um problema grave acontecendo dentro das suas Unidades de Saúde. A atual gestão retirou a gratificação dos profissionais de saúde que respondem tecnicamente pela Unidade de Saúde, e realizou um loteamento político das suas gerências. Não é segredo para ninguém. Basta conversar com qualquer servidor da rede.

As gerências de Unidades de Saúde, viraram moeda de pagamento dos conchavos políticos. Pois, foram distribuídas entre vereadores governistas e candidatos do grupo do prefeito que não se elegeram, mas seguem úteis politicamente. No fim das contas, cada um ganhou a “sua” unidade.

O problema não é a política em si. A política faz parte da gestão pública. O problema começa quando o critério deixa de ser técnico e passa a ser exclusivamente partidário-eleitoral. A partir daí, os efeitos negativos aparecem no funcionamento do serviço e no atendimento à população.

Gerentes sem preparo para gerenciar.  Em muitos casos, as pessoas indicadas sequer possuem formação básica, muito menos na área da saúde ou em gestão pública. E gerenciar uma Unidade de Saúde está longe de ser uma tarefa simples.

É preciso conhecer o funcionamento do Sistema Único de Saúde, entender fluxos assistenciais, planejar ações no território, acompanhar indicadores e organizar o processo de trabalho das equipes.

Tudo isso envolve leis, decretos, portarias e normas do Ministério da Saúde, além das orientações técnicas da própria Secretaria Municipal. Quem desconhece essas normas, não consegue aplicá-las. O resultado é previsível: a unidade passa a funcionar sem direção.

Quando o posto vira espaço político-partidário. Outro fenômeno comum é a transformação da Unidade de Saúde em espaço político. A pessoa dicada como gerente, passa a agir como se fosse dona do posto, muitas vezes acompanhada do vereador que patrocinou a sua indicação.

Decisões que deveriam seguir critérios técnicos passam a obedecer a interesses políticos. A distribuição de insumos como fraldas, leites, materiais de curativo, glicosímetros e outros, deixam de seguir protocolos e passam a depender de proximidade ou apadrinhamento do usuário.

Isso fere diretamente princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde, como equidade e universalidade no acesso à saúde.

Consultas e exames entram no jogo político.  A interferência política também chega às agendas dos profissionais médicos, enfermeiros e dentistas, pois passam a ser manipuladas para encaixar pacientes indicados por políticos, que acabam passando na frente de quem está aguardando na fila.

O mesmo acontece com exames e consultas com especialistas, que deveriam seguir critérios clínicos, mas acabam sendo direcionados para pessoas ligadas ao grupo político do gerente da unidade ou do seu vereador.

Surge então uma classificação informal e perversa: o paciente “do vereador”, o paciente “do grupo”, o paciente “da indicação”. Enquanto isso, quem espera corretamente na fila continua aguardando.

Esse tipo de prática corrói um dos pilares do Sistema Único de Saúde: o acesso baseado na necessidade de saúde, não na influência política.

Distorções, assédios e perseguições nas unidades.  Outro problema são os acordos informais dentro das Unidades de Saúde. Sem preparo para gerir equipes, alguns gerentes acabam negociando o funcionamento da unidade com alguns servidores.

Aparecem trocas de favores, folgas irregulares e flexibilizações de jornada sem respaldo administrativo. A unidade deixa de funcionar como serviço público organizado e passa a operar na base de combinações internas.

Em algumas unidades, divergências políticas acabam criando tensões internas que não deveriam existir dentro de um serviço público de saúde, pois são transformadas em ambiente de perseguição política. Servidores que têm posições diferentes da gestão municipal ou do vereador que apadrinha a unidade passam a sofrer pressões, transferências de unidades e mudanças arbitrárias de função, além de frequentes constrangimentos.

Servidor público está ali para atender a população, não para atuar como cabo eleitoral.

A responsabilidade é de quem nomeia em muitos municípios brasileiros, e Camaçari não parece fugir totalmente dessa lógica, a escolha de gerentes de Unidades de Saúde acaba obedecendo mais aos arranjos políticos do que a critérios técnicos de gestão. É importante dizer com clareza: esses gerentes não surgiram do nada. Eles foram nomeados.

A responsabilidade final não é de quem aceita o cargo, mas de quem faz a escolha. Quando o prefeito nomeia alguém para gerenciar uma Unidade de Saúde, assume junto a responsabilidade política e administrativa por essa decisão.

Gestão pública exige critérios e compromisso com o interesse coletivo. Unidades de Saúde não podem ser tratadas como extensão de negociatas eleitorais.

Como mudar esse cenário esse problema tem solução, mas exige coragem política. Algumas medidas simples poderiam melhorar muito o cenário. A exemplo de:

Processo seletivo com critérios técnicos para gerentes

Formação superior na área da saúde

Avaliação periódica de desempenho das Unidades de Saúde

Proteção das agendas dos profissionais contra interferências políticas

fortalecimento dos Conselhos Locais de Saúde

O posto precisa voltar a ser posto No fim das contas, o “posto precisa voltar a ser posto”.

Unidade de Saúde não pode ser moeda política, nem curral eleitoral de prefeito ou vereador. Ela existe para atender a população, com organização, planejamento e respeito às regras do Sistema Único de Saúde.

Quando a política invade o posto de saúde de forma eleitoral, quem paga a conta é sempre o cidadão que precisa do serviço — muitas vezes sem imaginar que, por trás da rotina de uma Unidade de Saúde, existe uma disputa de poder que pouco tem a ver com o cuidar das pessoas.

Unidade de Saúde não é patrimônio político-partidário-eleitoral. É patrimônio da população.

Luiz Duplat duplat.luiz@hotmail.com é médico obstetra, especialista em saúde da família e ex-secretário de saúde de Camaçari

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