Golpe ou Justiça? Moradores de Barra do Jacuípe Denunciam Penhoras por “Condomínio Fantasma”

Por: Jornalista Nilson Carvalho – Embaixador dos Direitos Humanos e da Cultura, Defensor do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro

“O silêncio protege a verdade ou alimenta a mentira?”

Imagine viver tranquilamente em sua casa, pagar seus impostos em dia, e de repente ser surpreendido com a penhora de seu carro, moto ou até da conta bancária, porque alguém decidiu transformar um loteamento público em um suposto condomínio privado. Essa é a dura realidade que vem assombrando moradores do Vale da Landirana, em Barra do Jacuípe, Camaçari.

 O que está acontecendo?

Segundo denúncias, moradores estão sendo processados e tendo bens penhorados por se recusarem a pagar taxas que variam entre R$ 185 e R$ 480 mensais. O problema é que, conforme confirmado pela própria Prefeitura de Camaçari, o local não é um condomínio, e sim um loteamento criado por decreto municipal em 1980. Ou seja, as ruas e áreas verdes são públicas.

Ainda assim, decisões judiciais recentes determinaram a penhora de bens de moradores como Raffaella Maria Menni, que já perdeu moto, teve conta bloqueada e agora viu seu carro penhorado. “Nunca existiu condomínio aqui. Colocaram portões e passaram a cobrar. Isso é injusto e ilegal”, relatou indignada.

Moradores de décadas também sofrem

A aposentada Valda Dantas, de 74 anos, vive no local há 40 anos e denuncia: “Não temos área de lazer, não temos serviço algum. Ainda cercaram o rio, que é área pública, como se fosse deles. Agora querem penhorar meus bens. Isso é um absurdo!”

O que diz a lei

Especialistas em Direito deixam claro: loteamentos não podem cobrar taxas condominiais. No máximo, associações podem cobrar contribuições se o morador voluntariamente se associou ou se o registro da associação consta na matrícula do imóvel — o que não é o caso de muitos dos prejudicados.

O STF e o STJ já consolidaram esse entendimento. Mas, na prática, moradores seguem enfrentando bloqueios e penhoras, gerando dívidas que já ultrapassam R$ 69 mil em alguns casos.

 O outro lado

A administração do chamado “Condomínio Planeta Água” nega abusos e afirma que os valores são necessários para manter segurança, portaria 24h, coleta de lixo e infraestrutura. Diz ainda que qualquer penhora decorre de decisões judiciais e não de ações arbitrárias.

E o povo, como fica?

Enquanto moradores lutam para provar que não devem, famílias inteiras vivem sob ameaça de perder seus bens. É mais uma batalha desigual entre o cidadão comum e estruturas de poder que se aproveitam de brechas jurídicas.

No fim, a pergunta que não quer calar é: quem está defendendo de fato a verdade – e quem está se escondendo atrás da mentira?

Essa história precisa ser compartilhada. Quanto mais pessoas souberem, mais difícil será manter o silêncio que oprime e destrói famílias.

Deixe sua opinião: o silêncio protege a verdade ou alimenta a mentira?

“Poder pode muito, mas não pode tudo. Estamos de olho.”

Foto: Internet