Cartórios em Risco: Quando a Burocracia Cala o Direito à Existência

Por: Dimas Carvalho – Colunista do Jornal Papo de Artista Bahia e Ativista Social.

O Brasil é um país onde a certidão de nascimento não é apenas um papel — é a porta de entrada para a cidadania. Onde o registro de óbito, muitas vezes, é o único ato de dignidade que resta àqueles que partem invisíveis. E onde o casamento é mais do que uma união — é reconhecimento social e legal. Agora, esse direito básico de existir pode estar sob ameaça.

Com a recente aprovação do Projeto de Lei nº 25.851, que reduz o repasse do Fundo Especial de Compensação (Fecom) de 12,2% para 9%, o que parece um simples ajuste técnico orçamentário pode se transformar em uma tragédia silenciosa para milhares de brasileiros.

O impacto já assombra Salvador, onde cartórios em bairros populares como Paripe, Periperi, Plataforma e Mares correm o risco real de fechar as portas. Cartórios que não geram lucro, mas geram cidadania. Que não lucram com a dor, mas documentam a vida. Que não são empresas — são postos de dignidade em territórios vulneráveis.

E não para por aí: 223 municípios do interior baiano podem ficar sem cartórios. Em muitas dessas cidades, o Fecom é o único alicerce para manter o acesso à documentação civil. Sem ele, o que resta ao povo? Caminhar quilômetros para registrar um filho? Viver sem CPF? Morrer sem nome?

A função social dos cartórios é essencial para garantir os direitos humanos mais elementares: identidade, acesso à saúde, educação, benefícios sociais, aposentadoria, dignidade no nascimento e no fim da vida. Reduzir o financiamento desses serviços é aprofundar a exclusão, é negar existência a quem já vive à margem.

O governo estadual justifica a medida como parte de um esforço para conter gastos. Mas é preciso perguntar: quem vai pagar essa conta? O povo. Sempre o povo. E, principalmente, os mais pobres.

Não se trata de defender um setor. Trata-se de defender o direito de existir com nome, história e dignidade.

O corte que parece invisível para alguns, pode ser a ausência de nome, de direitos e de futuro para milhões.

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Foto: Internet