Questões relacionadas à habitação no município são tratadas em reunião ordinária do CGFMHIS

Durante realização da 2ª reunião ordinária, representantes do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (CGFMHIS) de Camaçari apreciaram o diagnóstico relativo ao encerramento das inscrições do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) do governo federal, o demonstrativo do Fundo Municipal da Habitação de Interesse Social (FMHIS), além da mudança iminente dos representantes governamentais no referido órgão.  

Na ocasião do encontro, os membros do CGFMHIS foram informados, por meio do diagnóstico do programa habitacional, acerca do quantitativo de inscrições registradas no sistema, bem como sobre a localização física da documentação dos munícipes. Foram apresentados, ainda, o fluxo da conta do FMHIS, com o respectivo saldo, e a prestação de contas relativa ao exercício de 2024.

A titular da Secretaria de Habitação (Sehab) e também presidente do CGFMHIS, Vívian Angelim, destacou a importância de a reunião acontecer no momento de transição da gestão municipal. “Esse encontro busca garantir transparência, para que o trabalho desenvolvido até agora seja compreendido para ser compartilhado, bem como que as decisões para os próximos passos sejam tomadas de forma consciente e alinhada com os princípios que guiam a nossa política habitacional”, enfatizou a secretária.

A criação do FMHIS, bem como a instituição do conselho gestor, é definida pela Lei Municipal n.º 1.663/2021, e regulamentada pelo Decreto n.º 7618/2021. De caráter deliberativo, a instituição é composta por órgãos e entidades do Poder Executivo e representantes da sociedade civil. Entre as competências, estão o estabelecimento de diretrizes, linhas de ação para a política habitacional do município, acompanhamento e avaliação da execução de programas habitacionais.

A reunião, realizada na quarta-feira (11/12), na sede da (Sehab), localizada na Rua do Alecrim, no Centro, ainda teve como participantes os seguintes membros: Marina Freitas Villas Boas, da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra); Luigi Carrescia, da Fundação Emaús; Iracema Pereira, da Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes); Bella Batista, da Sehab; Vanda Nunes, da Associação Pestalozzi de Camaçari; e Kalila Melo Lopes, secretária-executiva do conselho.

Foto Arquivo

Comunicação - ASCOM de Camaçari

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