Professores da Bahia seguem sem receber precatórios do Fundef: uma luta por justiça e reconhecimento

Por Nilson Carvalho – Jornalista, Embaixador dos Direitos Humanos e da Cultura, Defensor do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro

Enquanto outros estados do Nordeste já repassaram os precatórios do Fundef para seus professores, a Bahia segue em atraso. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou no dia 19 de agosto o repasse de R$ 1,731 bilhão para a quarta parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Mesmo assim, 87 mil professores da rede estadual ainda não receberam nada.

Representantes da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb) estiveram na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta terça-feira (2) cobrando a liberação imediata dos valores. Além da parcela atrasada, os docentes pedem um abono extraordinário para toda a categoria, uma forma de valorizar quem dedica a vida à educação.

O que está em jogo

Os precatórios do Fundef correspondem a valores que não foram repassados pelo Governo Federal entre 1998 e 2006. A lei prevê que 60% desse dinheiro seja destinado ao pagamento dos professores, enquanto o restante fica sob gestão do governo estadual. No ano passado, parte desse valor ainda foi usado para um abono que chegou a R$ 6.359,61 para 40 horas e R$ 3.179,80 para 20 horas, mas até agora não há sinal de que isso se repetirá.

“Nós queremos que o governo realize mais uma vez o abono extraordinário, com os 40% que devem ser usados para melhorias na educação. O governador precisa enviar um projeto de lei para garantir que o dinheiro chegue a todos os professores da folha de pagamento”, afirma Marinalva Nunes, professora aposentada e presidente da Aceb.

Uma questão de dignidade

Os docentes lembram que o valor da nova parcela é menor do que nos anos anteriores e que muitos professores aposentados ainda aguardam na Justiça o enquadramento no piso salarial. Além disso, entidades sindicais e parlamentares pedem a inclusão de juros de mora, já que houve atraso nos pagamentos entre 2022 e 2024.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) afirmou que tem cobrado a União, mas até hoje não há uma data oficial para o pagamento. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que todas as etapas jurídicas já foram concluídas, cabendo à Secretaria de Educação conduzir os próximos passos.

Impacto social

O atraso prejudica milhares de professores que dedicaram suas vidas à educação e gera um efeito cascata sobre toda a sociedade. Quando os profissionais da educação são valorizados, a qualidade do ensino melhora, alunos se beneficiam e a sociedade ganha cidadãos mais preparados e conscientes. Por outro lado, a demora nos pagamentos gera injustiça, frustração e desigualdade, ferindo direitos conquistados na Justiça.

Reflexão: valorizar quem educa é investir no futuro de todos. É hora do governo agir com transparência, cumprir a lei e respeitar quem forma gerações.

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