Presidente do STF responde a Elon Musk: Empresas no Brasil devem cumprir a constituição

Luís Roberto Barroso reforça a importância do respeito às leis e decisões judiciais após críticas do empresário à atuação do ministro Alexandre de Moraes

Em resposta direta às recentes manifestações de Elon Musk, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, emitiu um posicionamento firme nesta segunda-feira (8), destacando que as empresas operando em território brasileiro estão obrigadas a seguir a Constituição do país, bem como as leis e decisões emitidas pelas autoridades nacionais. Esta declaração vem em um momento de tensão crescente, gerada pelas críticas públicas do CEO da Tesla e proprietário da plataforma X (anteriormente conhecida como Twitter) dirigidas ao ministro Alexandre de Moraes e ao próprio STF.

Barroso, em nota oficial, assegurou que "O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições democráticas, estando todas as empresas que operam no Brasil sujeitas à nossa Constituição, às leis e às decisões das autoridades brasileiras". O presidente da Corte Suprema enfatizou ainda que as decisões judiciais, mesmo que controversas, podem ser questionadas por meio dos recursos legais disponíveis, mas que o descumprimento deliberado destas não será tolerado, reiterando o compromisso do Brasil com as normas do Estado de Direito.

A controvérsia começou quando Elon Musk desafiou abertamente uma ordem judicial brasileira que determinava a suspensão de perfis nas redes sociais acusados de disseminar notícias falsas e conteúdo ofensivo contra o STF e a democracia brasileira. Musk, além de pedir o impeachment de Alexandre de Moraes, expressou por meio de sua plataforma que não acataria tal decisão, levantando um debate acalorado sobre liberdade de expressão e os limites da jurisdição nacional sobre empresas globais de tecnologia.

A situação escalou quando, no último domingo (7), o ministro Alexandre de Moraes decidiu incluir Musk entre os investigados em um inquérito que apura a disseminação de notícias falsas e tentativas de influenciar indevidamente processos políticos por meio das redes sociais.

A troca de farpas entre o empresário e autoridades brasileiras colocou em evidência a complexa relação entre grandes corporações tecnológicas e a soberania jurídica dos países. Enquanto o debate continua, o posicionamento do presidente do STF serve como um lembrete de que, independentemente do poder econômico ou influência global, as operações dentro do Brasil devem respeitar os princípios legais e constitucionais que regem o país.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Por: Bruno Cordeiro