Imóvel abandonado pode virar do povo: até com registro em cartório você pode perder sua casa!

Por: Jornalista Nilson Carvalho – Embaixador dos Direitos Humanos e da Cultura, Defensor do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro

Muita gente acredita que ter um registro de imóvel em cartório é sinônimo de segurança eterna. Mas a verdade é dura: quem abandona seu bem, para de pagar impostos e deixa de exercer a posse, corre o risco de perder a propriedade – mesmo sendo o dono oficial na matrícula.

A lei é clara: após três anos sem uso e sem tributos pagos, a Justiça presume abandono. Nesse caso, o imóvel pode ser usucapido por quem cuida dele ou arrecadado pelo poder público.

O advogado Rafael J. Dias alerta: “Não basta ter o documento no cartório. É preciso cumprir a função social da propriedade. Imóvel fechado, sem uso e sem pagamento de impostos, é como se não tivesse dono”.

O que pode acontecer com seu imóvel abandonado:

Usucapião: quem ocupar, morar e pagar os tributos pode pedir a posse definitiva na Justiça.

Arrecadação pelo poder público: se ninguém usar, o bem vai direto para o município, Distrito Federal ou União, dependendo de onde estiver localizado.

O que diz o Código Civil:

Alienação (venda/doação).

Renúncia registrada em cartório.

Abandono.

Perecimento do bem.

Desapropriação pelo poder público.

Dentre esses, o abandono é o mais comum e o menos conhecido pela população.

 Função social da propriedade:

A Constituição e o Código Civil deixam claro: ter um imóvel não é só ter um papel assinado, é ter responsabilidade social. O espaço precisa ser habitado, alugado, cultivado ou servir de alguma forma para a comunidade.

 O impacto social:

Essa lei protege a sociedade. Evita que terrenos, casas e apartamentos fiquem apodrecendo sem uso, sem arrecadar impostos e sem cumprir seu papel social. Enquanto isso, famílias sem teto podem encontrar nessas regras uma oportunidade de conquistar moradia digna.

Em resumo: imóvel parado, sem cuidado e sem tributos, abre caminho para virar de quem dá vida a ele – seja uma família que sonha com um lar, seja o poder público para uso coletivo.

E você, sabia dessa lei? Conhece alguém que tem imóvel fechado há anos sem uso?

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Foto: Internet