“Esgoto em Área Protegida: Quem Cala, Consente!”

Por: Nilson Carvalho — Jornalista, Embaixador dos Direitos Humanos e da Cultura

Em Camaçari, a tranquilidade aparente de alguns bairros esconde um crime ambiental que não pode passar despercebido. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com ação civil pública contra a Alphaville Urbanismo S/A, a Associação Terras Alphaville Camaçari (ATAC) e a Embasa por despejo irregular de esgoto em Área de Preservação Permanente (APP).

A denúncia revela que mais de 15 milhões de litros de esgoto não tratado foram despejados diretamente no solo e rios da região desde 2015, comprometendo a saúde da população, a biodiversidade e a qualidade da água. Segundo o MP-BA, medidas paliativas, como caminhões limpa-fossa, foram insuficientes para conter o dano ambiental.

O pedido da ação é claro: cessar imediatamente o despejo, implementar sistema de tratamento adequado e reparar integralmente a área degradada, além de indenização mínima de R$ 10 milhões a ser revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais. Também solicita auditoria financeira da associação de moradores e campanhas de conscientização ambiental.

A investigação mostra que a responsabilidade é solidária:

a Alphaville entregou o loteamento sem sistema de esgoto funcional;

a ATAC assumiu a gestão do equipamento e foi omissa;

a Embasa falhou na fiscalização, recebendo obras defeituosas.

Em nota, a Embasa disse que assumiu o sistema apenas em setembro de 2023 e que desde então o esgoto é tratado corretamente, lembrando que as intercorrências anteriores são de responsabilidade do condomínio.

Para um ativista social, esta história é um alerta: Cada omissão impacta diretamente a saúde da comunidade e o equilíbrio da natureza. O que está em jogo é mais que esgoto: é a vida de todos nós.

“Poder pode muito, mas não pode tudo. Estamos de olho. Compartilhe e cobre justiça!”

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