Em audiência pública, Segov apresenta LOA 2025

A fim de expor e debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, a Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria de Governo (Segov), participou de audiência pública, no Plenário Osvaldo Nogueira, da Câmara Municipal de Camaçari. O ato integra o processo de construção democrática do Projeto de Lei nº1169/2024, que consolida o referido documento construído por meio de ampla participação da sociedade civil, e coorganizado pelos poderes Executivo e Legislativo municipais.

A LOA, dispositivo ordenador que prevê receitas e fixa despesas para o ano de 2025, foi inicialmente apresentado pelo secretário de Governo, José Gama, que anunciou o valor orçamentário aproximado de R$2,5 bilhões. Após saudar a todos os que acompanhavam a audiência e agradecer a parceria entre os poderes durante os oito últimos anos da atual gestão municipal, declarou que “o sentimento nesta data é de dever cumprido, de realização de uma pauta colaborativa e necessária para a governabilidade do município”, destacando a responsabilidade e o compromisso de entregar a Camaçari aquilo que ela decidiu como suas prioridades.

A consultora Sara Dayane, representante da Gradus, empresa responsável pela assessoria técnica contábil do município, apresentou todo o processo de construção do dispositivo orçamentário anual, a partir do conjunto de leis que o fundamentam. Na sequência, apresentou as metas e prioridades de investimentos provisionados na LOA 2025 a partir da estimativa da receita municipal. Sobre as despesas previstas, “elas estão maiores na Saúde e Educação, seguida pela Fazenda e temos também o ISSM [Instituto de Seguridade do Servidor Municipal]”, indicou a técnica contábil.

Dayane ainda destacou que, apesar de haver o provisionamento orçamentário, é preciso que sejam observadas regras e vinculações a respeito das fontes, para fins de execução da verba prevista. “É nesse momento que a gente traz a maioria das fontes de recursos, que é onde a gente faz o controle, [indicando] a forma gerencial de aplicação”, ressaltou.

Cidadãos e vereadores presentes fizeram perguntas e considerações, devidamente respondidas pela consultora da Gradus e pelo secretário José Gama. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa, vereador Niltinho, conduziu a audiência pública que aconteceu na tarde da última quarta-feira (13/11).

Até o dia 21/11 a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara encaminhará para análise os indicativos de emendas recebidos. Em primeira discussão, a LOA 2025 tem previsão de ser votada em 28/11, e em segunda no dia 3/12. Posteriormente o instrumento legal segue para sanção do Executivo municipal.

A íntegra da audiência pública da LOA 2025 permanece disponível para interessados no canal da TV Câmara de Camaçari na rede social YouTube. Para acessá-la, basta clicar aqui.

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Foto: Jean Victor

Comunicação - ASCOM de Camaçari